Sejam muito bem vindos a nossa Política de Proteção e Privacidade, parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Serviços da plataforma MENDER SERVICOS LTDA (“MENDER APP”), CNPJ/MF nº 59.068.127/0001-95, com sede na R. Luiz Nobre Vieira, 49, Itaguá, Ubatuba/SP, 11.688-680.

Respeitamos e tratamos os seus dados da melhor forma possível, pois somos comprometidos com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar todas as legislações.

Nesta Política de Privacidade iremos lhe ajudar a entender quais informações coletamos sobre você, o que fazemos com elas e como serão utilizadas, por isso, pedimos que leia com muita atenção! O aceite dos termos abaixo representa e confirma nossa concordância mútua em relação à política de privacidade da plataforma, e também da adesão integral aos Termos de Uso, nos seguintes termos:

INTRODUÇÃO:

Respeitar a sua privacidade é a essência da MENDER desde a sua origem. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, prezando pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizando tão somente os dados fundamentais para tornar a sua experiência em nossa PLATAFORMA (“MENDER APP”) a melhor possível.

Você é o Titular e nós somos os Controladores dos dados. Além dessa Política de Privacidade, em nossa página você encontrará os nossos Termos de Uso, no qual explica como nossa plataforma funciona.

DEFINIÇÕES:

Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:

a) Usuário - Toda e qualquer pessoa natural cadastrada dentro da plataforma da MENDER APP;

b) Dado Pessoal - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

c) Dado Pessoal Sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

d) Dado Anonimizado - dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

e) Banco de Dados - conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

f) Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

g) Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

h) Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

i) Encarregado - pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);

j) Agentes de Tratamento - o controlador e o operador;

k) Tratamento - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

l) Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

m) Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

n) Bloqueio - suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

o) Eliminação - exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

p) Transferência Internacional de Dados - transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

q) Uso Compartilhado de Dados - comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

r) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

s) Órgão de Pesquisa - órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

t) Autoridade Nacional - órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Ao usar os nossos serviços, o USUÁRIO compartilhará algumas informações conosco. Sendo assim, a presente Política de Privacidade explica: quais informações serão coletadas, onde as elas serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.

2. DIREITOS DO USUÁRIO

A MENDER informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O USUÁRIO da PLATAFORMA possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento;

b) Direito de acesso;

c) Direito de retificação;

d) Direito de exclusão;

e) Direito de restrição;

f) Direito de oposição;

g) Direito à portabilidade de dados;

h) Direito à cópia.

Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos de Uso.[1]

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos USUÁRIOS será realizada em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade e, para os USUÁRIOS domiciliados no Brasil, dependerá do consentimento, exceto nas hipóteses de tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais, quais sejam:

LGPD. Art. 11. [...] II - Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Reitera-se que, a MENDER não coletará informações consideradas "sensíveis"[2] nos termos do artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, por exemplo: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical do usuário, ou orientação sexual. Por conta disso, fica esclarecido que essas informações não serão processadas.

Ademais, a MENDER coleta 5 (cinco) categorias básicas de dados:

- que o USUÁRIO fornece;

- coletadas automaticamente;

- que recebemos de terceiros;

- que obtemos quando o USUÁRIO utiliza os nossos serviços; e

- com o consentimento do USUÁRIO.

Dados Coletados:

3.1 - Dados de Identificação do usuário para prestação de serviços e dos clientes. Por que usaremos: Idendificação do Usuário que oferece serviços na Mender APP e dos clientes que contratam os serviços. Base legal para o tratamento, legítimo interesse (Art.10, inciso II, Lei 13.709/18).

3.2 - Dados para utilização do app. Por que usaremos: Aprimorar a experiência do usuário. Base legal para o tratamento. Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18).

3.3 - Cookies e coleta automática dos dados. Por que usaremos: Personalização da navegação para o usuário. Consentimento (Art. 7, inciso I, Lei 13.709/2018).

3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A possibilidade do USUÁRIO oferecer seus serviços através da MENDER APP dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do USUÁRIO poderão ser coletados e armazenados:

● Informações de Contato – Podem incluir seu nome e sobrenome, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail.

● Dados de Cobrança – Incluem o número do instrumento de pagamento (como cartão de crédito ou débito), data de validade e código de segurança, conforme necessário para processar seus pagamentos.

● Informações de Identidade – Se você for um Prestador, podemos coletar dados pessoais como data de nascimento, endereço, número de identificação nacional (se aplicável) e resultados de verificações básicas de antecedentes criminais, fornecidos por você ou por nossos Agentes Terceirizados (conforme definido abaixo), conforme permitido pela legislação local e necessários para validar sua identidade.

● Informações Financeiras – Para facilitar a criação de contas de pagamento para Prestadores e permitir que Clientes realizem pagamentos e paguem taxas à Mender, podemos coletar informações financeiras, como números de cartão de crédito, dados bancários, informações fiscais e número de identificação do contribuinte, quando aplicável. Utilizamos essas informações para operar a plataforma MENDER, garantir que os Prestadores sejam pagos e cumprir contratos com os USUÁRIOS. Para proteger seus dados financeiros, contratamos terceiros especializados no processamento seguro de pagamentos.

Para utilizar a plataforma MENDER, é necessário fornecer Informações de Contato e Informações Financeiras ao registrar uma conta. Se você for um Cliente, coletamos seu nome, e-mail e código postal para criar e administrar sua conta, além de dados adicionais sobre sua solicitação de serviço, como tipo de serviço, data, horário e localização. Se você for um Prestador, coletamos nome, e-mail, telefone e código postal para criar e administrar sua conta, facilitar a comunicação com seus Clientes e registrar suas habilidades, tarifas e serviços prestados, além de Informações de Identidade e Financeiras.

FINALIDADES

● Identificação e autenticação do USUÁRIO;

● Contrato entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA;

● Atender solicitações e reclamações;

● Relacionamento com o USUÁRIO e envio de e-mails informativos, como de confirmação da conta e dicas de utilização da PLATAFORMA.

3.2. DADOS COLETADOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Os seguintes dados poderão ser coletados do USUÁRIO durante a utilização da PLATAFORMA:

● Dados de Uso do Serviço: Incluem informações sobre os recursos que você utiliza, páginas que você visita, e-mails e anúncios que visualiza, partes da MENDER APP com as quais interage, o horário de navegação e as páginas de entrada e saída.

● Dados do Dispositivo: Incluem informações sobre o tipo de dispositivo ou navegador utilizado, sistema operacional, provedor de internet, configurações regionais e de idioma do dispositivo, bem como identificadores, como endereço IP e ID de publicidade. Quando você acessa e interage com a MENDER APP, podemos coletar automaticamente certos dados por meio de cookies ou outras tecnologias, incluindo, mas não se limitando a, o tipo de computador ou dispositivo móvel utilizado, ID exclusiva do dispositivo móvel, endereço IP do computador ou dispositivo móvel, sistema operacional, tipo de navegador e informações sobre como você usa a MENDER APP (“Informações do Dispositivo”). Podemos usar essas informações para monitorar as regiões geográficas de navegação dos USUÁRIOS e para fins de segurança e prevenção de fraudes. O uso de tecnologias que mascaram IP (como a rede TOR) pode tornar certas partes da MENDER APP indisponíveis e é proibido.

● Dados de Localização: Incluem dados de localização imprecisos (como aqueles derivados do endereço IP ou que indicam apenas a cidade ou o código postal) e, com seu consentimento, dados de localização precisos (como coordenadas de latitude e longitude). Quando você acessa a MENDER APP por meio de um aplicativo móvel nativo, usamos tecnologia GPS (ou similar), com seu consentimento quando exigido por lei, para determinar sua localização atual e exibir um mapa relevante. Não compartilhamos essa informação com outros USUÁRIOS.

FINALIDADES

Os dados obtidos pela MENDER têm a finalidade de aprimorar a experiência do USUÁRIO e a, constantemente, customizá-la às necessidades próprias daquele que faz uso dos serviços ofertados pela MENDER APP, conforme especificações abaixo:

a) Melhorar a experiência e conferir comodidade ao USUÁRIO: aperfeiçoar os serviços oferecidos na PLATAFORMA, conferir maior celeridade à celebração e execução dos compromissos firmados na PLATAFORMA, de modo a melhorar a experiência do USUÁRIO (user experience), adaptando-a às suas particularidades.

b) Melhorias da PLATAFORMA: ao entender com maior detalhamento como o USUÁRIO utiliza os serviços da PLATAFORMA, quais recursos são mais interessantes e adequados para ele, serão realizadas adaptações de maior ou menor escala, sempre com o propósito de otimizar a experiência de uso dos serviços ofertados pela MENDER.

c) Anúncios: em conformidade com os dados fornecidos pelo USUÁRIO, assegurar que poderão ser disponibilizados anúncios personalizados às suas necessidades e preferências, de modo a não apenas facilitar a sua experiência no uso da plataforma, como acelerar a sua busca por serviços a serem contratados/ofertados.

d) Dados do perfil e de cadastro do USUÁRIO: dados específicos de cadastro serão usados para conferir maior transparência e segurança nas relações entre USUÁRIOS.

e) Cobrança e prevenção de fraudes: Baseado em nosso interesse legítimo em garantir um ambiente seguro para Clientes e Prestadores realizarem negócios e para cumprir nossas obrigações legais;

f) Verificação de identidade, antecedentes criminais e direito ao trabalho: Se aplicável e permitido pela legislação local, realizamos essas verificações para garantir a segurança de nossos usuários tanto online quanto offline, prevenir ou detectar atos ilícitos, proteger o público contra desonestidade e manter a integridade da MENDER APP, visto que Prestadores podem interagir diretamente com Clientes e até mesmo entrar em suas residências;

g) Análise de Mercado: Podemos analisar informações ("Análises de Mercado") para aprimorar a experiência do usuário, promover a plataforma Mender e expandir nossos negócios. Utilizamos essas informações para oferecer serviços a usuários que demonstraram interesse, por meio de enquetes, por exemplo, ou para usuários que, com base em nossas análises, provavelmente tenham interesse. Fazemos isso para oferecer uma experiência mais relevante, promover nossos serviços e expandir nossos negócios.

3.3. COOKIES E COLETA AUTOMÁTICA DOS DADOS

Quando o USUÁRIO utiliza nossos serviços, coletamos informações sobre os recursos usados, como foram usados e os dispositivos utilizados para acessar nossos serviços, com o objetivo de corrigir erros e melhorar as experiências do USUÁRIO.

Utilizamos “cookies” e tecnologias equivalentes para coletar informações por meio de nosso site e aplicativos. Os cookies são pequenos arquivos de dados armazenados em seu dispositivo que atuam como identificadores únicos para o seu navegador.

Cookies Persistentes: Personalizam sua experiência, lembram suas preferências e suportam recursos de segurança. Além disso, permitem que exibamos anúncios dentro e fora da PLATAFORMA. Esses cookies podem permanecer em seu dispositivo por períodos prolongados e podem ser gerenciados nas configurações do navegador. A MENDER utiliza cookies persistentes para:

● Salvar suas informações de login para futuros acessos;

● Auxiliar no processamento de compras;

● Armazenar informações de sessão;

● Acompanhar suas preferências.

Cookies de Sessão: Facilitam a navegação em nosso site e expiram quando você fecha o navegador. Usamos cookies de sessão para:

● Ativar determinados recursos da MENDER APP;

● Compreender melhor como você interage com o site e a MENDER APP;

● Monitorar o uso dos usuários e o tráfego no site;

● Identificar as áreas visitadas da MENDER APP.

Diferentemente dos cookies persistentes, os cookies de sessão são apagados do seu computador quando você sai da PLATAFORMA e fecha o navegador. Você pode configurar seu navegador para parar de aceitar cookies ou ser notificado antes de aceitar um cookie. No entanto, caso desative os cookies, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades da MENDER APP. Ademais, também coletamos:

● Uso e dados de registro. Dados de serviços, diagnóstico e desempenho. A coleta envolve informações acerca das atividades realizadas pelo USUÁRIO dentro da PLATAFORMA, como, por exemplo, o uso dado aos nossos serviços, a forma como o USUÁRIO interage com outros USUÁRIOS, arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.

● Dados sobre dispositivos e conexões. Dados específicos sobre o seu dispositivo, no momento em que nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados pelo USUÁRIO. Essa permissão engloba dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel (número do telefone), bem como identificadores do dispositivo.

● Dados sobre localização. Se o USUÁRIO utilizar recursos de localização, ele autoriza que sejam coletados dados sobre a posição geográfica do seu dispositivo, como, por exemplo, quando compartilhar sua localização com contatos, conferir locais próximos a ele ou os locais que foram compartilhados com o USUÁRIO.

3.4. INFORMAÇÕES OBTIDAS COM O SEU CONSENTIMENTO

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

3.5. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O USUÁRIO tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, contudo, a licitude do tratamento de seus dados pessoais que tiver sido realizado antes da revogação. A revogação do consentimento deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail: admin@bemender.com.

Gerenciamento de Comunicações e Conta – Você pode optar por não receber comunicações promocionais, remover seus dados ou cancelar sua conta através da aba “Conta” ou entrando em contato com a Mender.

● Configurações da Conta – Durante o registro, você pode escolher se deseja receber marketing. Essas preferências podem ser ajustadas na aba “Notificações” dentro da conta.

● Notificações Push – Você pode ativar ou desativar notificações push no aplicativo, ajustando as configurações do seu dispositivo móvel.

● Correção de Informações – Você pode atualizar ou corrigir informações do seu perfil na aba “Conta”, exceto dados como idade, que exigem contato com a Mender para alterações.

● Cookies e Pixels – A maioria dos navegadores aceita cookies por padrão, mas você pode bloqueá-los ou excluí-los nas configurações do seu navegador.

● Do Not Track (Não Rastrear) – A Mender não responde a sinais de "Não Rastrear" enviados pelo navegador, pois não há consenso na indústria sobre sua implementação.

● Tecnologias de Aplicativos e Localização – Você pode interromper a coleta de dados desinstalando o aplicativo ou desativando os serviços de localização nas configurações do dispositivo.

3.6. ONDE ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES

Os dados coletados e tratados pela MENDER através de seu Aplicativo e/ou Site serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada GOOGLE ou subsidiárias, tal como - mas não apenas - Google Cloud, cuja política de privacidade está disponível em (https://firebase.google.com/support/privacy).[1]

O armazenamento e tratamento dos dados pela MENDER perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA.

O armazenamento e gestão desses dados observará as regras adotadas por estes servidores, ficando inteiramente a cargo da empresa Google e suas coligadas ou subsidiárias eventuais danos experimentados pelos USUÁRIOS.

3.7. QUEM TERÁ ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

A MENDER poderá fornecer os dados e as informações coletados dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar a sua PLATAFORMA, bem como pela segurança da informação.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresas terceirizadas, firmaram Termo de Confidencialidade[2] declarando a obrigação de manter sob absoluto sigilo todas as informações coletadas, sejam comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção, funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se que toda a cadeia de serviços também firme compromisso zelando pelas informações porventura acessadas. Embora possamos permitir o uso de informações anonimizadas ou agregadas para qualquer propósito, exceto quando proibido por lei aplicável.

A MENDER não fornece dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas nesta Política.

● Empresas parceiras cujas marcas forem divulgadas na PLATAFORMA: Ao realizar o cadastro na PLATAFORMA, o USUÁRIO expressa seu consentimento para que a MENDER compartilhe seus dados pessoais com as empresas parceiras que o USUÁRIO eleger. O compartilhamento de tais dados é fundamental para que o USUÁRIO possa se candidatar e ser beneficiado com premiações na PLATAFORMA e está restrito às empresas que o USUÁRIO ativar no momento da escolha do quiz.

● Prestadores de serviço terceirizados: A MENDER poderá trabalhar com prestadores terceirizados para ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar os Serviços. Entre os serviços que poderão ser utilizados por terceiros, mas não se limitando a, estão: distribuição de nossos aplicativos, desenvolvimento de sistemas de infraestrutura, de entrega, entre outros. Utilizamos terceiros para nos ajudar a operar e melhorar nossos serviços, em diversas tarefas, incluindo hospedagem e manutenção de dados, análises, atendimento ao cliente, marketing, publicidade, processamento de pagamentos e operações de segurança.

● Por determinação legal: Podemos divulgar suas informações se for razoavelmente necessário: (i) pelo cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental/policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) para auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa.

● Para proteção legal: Também podemos compartilhar informações: (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) conforme necessário para proteger nossos direitos e direitos de nossos USUÁRIOS, parceiros comerciais ou outras partes interessadas; (iii) fazer cumprir nossos acordos com o USUÁRIO; e (iv) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.

● Outros usuários: A MENDER facilita o contato entre Clientes e Prestadores e reserva-se o direito de compartilhar as informações de contato de um Prestador (como nome, telefone, e-mail ou endereço postal) com um Cliente e vice-versa, ou com seus representantes legais, para viabilizar a resolução de disputas relacionadas ou decorrentes de uma interação entre dois ou mais USUÁRIOS da MENDER APP; ou a execução de um Serviço. Essa troca de informações é uma parte essencial da MENDER APP.

● Com o seu consentimento ou a seu pedido: Podemos pedir o consentimento do USUÁRIO para compartilhar suas informações com terceiros. Nesse caso, ficará claro o porquê do compartilhamento das informações.

Seu perfil na MENDER APP contém informações sobre você e seu negócio, podendo incluir fotos, tempo de atuação, habilidades e especializações, taxas horárias, avaliações e outras informações, incluindo seu nome de usuário ("Perfil"). Essas informações podem ser visíveis para todos os Usuários e para o público em geral. Caso publique um Serviço na Plataforma Mender, o conteúdo desse anúncio será visível para os Prestadores selecionados na plataforma.

3.8. COMO PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

A MENDER se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, não poupando esforços em assegurar esse controle rígido dos dados coletados de seus USUÁRIOS.

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer)[3] que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO, e, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a MENDER se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Sua conta na MENDER é protegida por senha, garantindo que apenas você e funcionários autorizados tenham acesso às suas informações. Para manter essa proteção, não compartilhe sua senha com ninguém. Se utilizar um computador compartilhado, certifique-se de sair da sua conta e fechar a janela do navegador antes que outra pessoa acesse. Isso ajuda a evitar que suas informações sejam expostas em terminais públicos.

A MENDER se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Podemos suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança.

O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticadas por terceiros.

Por fim, a PLATAFORMA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.

Se o USUÁRIO acredita que sua conta ou informações não são mais seguras, deverá notificar imediatamente através do e-mail: admin@bemender.com.

3.9. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OUTROS USUÁRIOS

A MENDER não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Incumbe aos USUÁRIOS comunicar à MENDER sempre que houver qualquer alteração em seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a mudança de endereço, telefone, e-mail ou outro dado necessário para o cadastro e/ou utilização da PLATAFORMA. Preferencialmente, o USUÁRIO deverá atualizar o seu cadastro na seguinte ordem:

(i) Por meio da PLATAFORMA com a qual o USUÁRIO se relaciona;

(ii) Por e-mail endereçado diretamente ao: admin@bemender.com.

A MENDER compromete-se a buscar formas seguras de identificação dos USUÁRIOS para minimizar erros e assegurar a veracidade das informações prestadas.

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: admin@bemender.com.

5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da MENDER é revisada periodicamente e aprimorada conforme necessário. Esta política pode ser alterada à medida que a MENDER atualiza e expande a MENDER APP.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13 de fevereiro de 2025.

A MENDER reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a qualquer momento e sempre que necessário as informações constantes na presente Política de Privacidade.

Faremos o possível para notificá-lo sobre quaisquer mudanças significativas por e-mail. Além disso, recomendamos que você revise esta Política de Privacidade regularmente. Realizadas referidas alterações, serão os USUÁRIOS comunicados, seja por pop-up dentro da PLATAFORMA, por e-mail indicado no cadastro, SMS pelo telefone informado ou qualquer outra forma de comunicação viável ao atingimento de referido fim.

6. DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do USUÁRIO residente no Brasil serão mantidos pela PLATAFORMA pelo período que se mostrar necessário para a efetiva prestação do serviço, enquanto você for um USUÁRIO, para cumprir nossas obrigações contratuais, além de um período adicional conforme nossos interesses legítimos e exigências legais, conforme admite o inciso I do artigo 15 da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados):

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Também podemos armazenar dados que não permitam sua identificação direta, como aqueles vinculados a um identificador aleatório. Esses dados são utilizados para pesquisas e aprimoramento dos nossos serviços, com medidas apropriadas para garantir que você não possa ser reidentificado. Ainda, os dados pessoais poderão ser objeto de remoção ou anonimização caso assim solicite o USUÁRIO, à exceção de dados que receberem tratamento diferente por força de lei.

Atingida a finalidade e findo o período de tratamento dos dados, estes só poderão ser conservados para além de referido prazo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. EXCLUSÃO DOS DADOS

A exclusão dos dados armazenados pela MENDER poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, através do e-mail admin@bemender.com. A MENDER se compromete a medir os melhores esforços para atender aos pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível.

Quando a exclusão abranger dados necessários para o funcionamento do serviço, acarretará também a Rescisão dos Termos de Uso e a exclusão da Conta do USUÁRIO. Mesmo nesse caso, a MENDER poderá manter os dados pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais acerca da conservação dos dados.

Privacidade das Crianças

Este serviço é voltado para o público em geral e não se destina a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade de forma não permitida por lei. Caso você seja pai, mãe ou responsável e acredite que houve coleta indevida de dados de seu filho, entre em contato conosco para que possamos removê-los imediatamente.

8. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que está localizada a sede da MENDER.

9. E-MAIL PARA DÚVIDA, SUGESTÃO OU RECLAMAÇÃO

Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação, a PLATAFORMA possui os seguintes canais de atendimento:

E-mail: admin@bemender.com